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Ibitiura de Minas, sexta-feira, 04 de julho de 2025 Telefone (35) 3195-1200 / 404

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/02/2016
Número
756
Legislatura
2016-2016
Ementa

LEI   Nº  756  / 2016.
23 DE FEVEREIRO DE 2016.

         DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

Arquivos

Número: 756
Alteram ou Revogam - 756/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 756/2016
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/11/2023 - 17:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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