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Ibitiura de Minas, sexta-feira, 04 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2016 |
Número | ||
756 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 756 / 2016. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 756 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 756/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 756/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 08:54:16