LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/06/2010
Número
666
Legislatura
2010-2010
Ementa
LEI N.º 666 / 2010 DE 18 DE JUNHO DE 2010. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES, FAMILIARES DE ANDRADAS, CALDAS E IBITIÚRA DE MINAS – APPRAF/MG”.

Arquivos

Número: 666

Alteram ou Revogam - 666/2010
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Lei Consolidada - 666/2010
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Movimentação

09/11/2023 - 11:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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