LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/12/2009
Número
658
Legislatura
2009-2009
Ementa
LEI Nº 658 / 2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 “APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 658

Alteram ou Revogam - 658/2009
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Lei Consolidada - 658/2009
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Movimentação

09/11/2023 - 11:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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