LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/10/2009
Número
656
Legislatura
2009-2009
Ementa
LEI Nº 656 / 2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS E ALTERA O ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2007, qual “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 656

Alteram ou Revogam - 656/2009
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Lei Consolidada - 656/2009
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Movimentação

09/11/2023 - 11:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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