LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/12/2008
Número
645
Legislatura
2008-2008
Ementa
LEI N.° 645 / 2008 De 05 de DEZEMBRO de 2008 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 636 DE 24 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 629 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, e contém outras providências.

Arquivos

Número: 645

Alteram ou Revogam - 645/2008
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Lei Consolidada - 645/2008
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Movimentação

09/11/2023 - 11:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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