LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/07/2006
Número
604
Legislatura
2006-2006
Ementa
LEI Nº 604 / 2006 DE 24 DE JULHO DE 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIA E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.

Arquivos

Número: 604

Alteram ou Revogam - 604/2006
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Lei Consolidada - 604/2006
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Movimentação

08/11/2023 - 16:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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