LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/06/2005
Número
578
Legislatura
2005-2005
Ementa
LEI N.º 578 De 21 de junho de 2005 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 (DOIS MIL E SEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 578

Alteram ou Revogam - 578/2005
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Lei Consolidada - 578/2005
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Movimentação

08/11/2023 - 16:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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