LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2005
Número
574
Legislatura
2005-2005
Ementa
LEI N.º 574 / 2005 DE 15 DE ABRIL DE 2005 Insere “Parágrafo Terceiro” no artigo 24. Da Lei Municipal nº 322/1991, qual “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, modificado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 549 de 10 de março de 2003 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 574

Alteram ou Revogam - 574/2005
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 574/2005
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/11/2023 - 15:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Ibitiura de Minas - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo