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Ibitiura de Minas, domingo, 02 de novembro de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2003 |
| Número | ||
| 553 | ||
| Legislatura | ||
| 2003-2003 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 553/2003 Dispõe sobre a regulamentação do Art. 88, §§1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Ibitiura de Minas, datada de 05.04.1990 |
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Arquivos
| Número: 553 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 553/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 553/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/10/2025
Portal atualizado em: 16/10/2025 11:06:35
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