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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2003 |
Número | ||
553 | ||
Legislatura | ||
2003-2003 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 553/2003 Dispõe sobre a regulamentação do Art. 88, §§1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Ibitiura de Minas, datada de 05.04.1990 |
Arquivos
Número: 553 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 553/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 553/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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