LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/08/2001
Número
533
Legislatura
2001-2001
Ementa
LEI Nº 533/2001 01 de Agosto de 2001 “DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 533

Alteram ou Revogam - 533/2001
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Lei Consolidada - 533/2001
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Movimentação

08/11/2023 - 13:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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