.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/1999 |
Número | ||
518 | ||
Legislatura | ||
1999-1999 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 518, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal (FGTS) e determina outras providências. |
Arquivos
Número: 518 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 518/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 518/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.