LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/08/1998
Número
508
Legislatura
1998-1998
Ementa
LEI N.º 508 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Arquivos

Número: 508

Alteram ou Revogam - 508/1998
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Lei Consolidada - 508/1998
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Movimentação

08/11/2023 - 12:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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