.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/1998 |
Número | ||
501 | ||
Legislatura | ||
1998-1998 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 501
|
Arquivos
Número: 501 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 501/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 501/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.