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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/1997 |
Número | ||
494 | ||
Legislatura | ||
1997-1997 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 494
“Autoriza a adquirir, firmar Termo de Comodato e determina outras providências”.
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Arquivos
Número: 494 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 494/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 494/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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