LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/07/1997
Número
489
Legislatura
1997-1997
Ementa
LEI N.º 489 De 31 de julho de 1997 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério”.

Arquivos

Número: 489

Alteram ou Revogam - 489/1997
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Lei Consolidada - 489/1997
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Movimentação

08/11/2023 - 12:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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