LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/12/1995
Número
458
Legislatura
1995-1995
Ementa
LEI N.º 458 De 29 de dezembro de 1995 “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Ibitiura de minas, MG., no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e EU, sanciono a seguinte Lei:

Arquivos

Número: 458

Alteram ou Revogam - 458/1995
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Lei Consolidada - 458/1995
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Movimentação

07/11/2023 - 16:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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