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Ibitiura de Minas, sexta-feira, 07 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2023 |
| Número | ||
| 434 | ||
| Legislatura | ||
| 1994-1994 | ||
| Ementa | ||
LEI N.º 434
|
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Arquivos
| Número: 434 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 434/1994 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 434/1994 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Portal atualizado em: 05/11/2025 15:08:09