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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/1994 |
Número | ||
425 | ||
Legislatura | ||
1994-1994 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 425 “Autoriza a abertura de crédito especial para reforço a dotação orçamentária: subvenções sociais: transferência à Escola Caliméria da Silveira de 2 0 e contém outras providências”. |
Arquivos
Número: 425 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 425/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 425/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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