LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1994	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/1994
Número
419
Legislatura
1994-1994
Ementa
LEI N.º 419 De 24 de junho de 1994. “Revoga a Lei Municipal N0 314/91, que instituiu a taxa de iluminação pública e contém outras providências”.

Arquivos

Número: 419

Alteram ou Revogam - 419/1994
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Lei Consolidada - 419/1994
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Movimentação

07/11/2023 - 16:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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