.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/1993 |
Número | ||
372 | ||
Legislatura | ||
1993-1993 | ||
Ementa | ||
LEI nº 372 Autoriza abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências |
Arquivos
Número: 372 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 372/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 372/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.