LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1992	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/12/1992
Número
353
Legislatura
1992-1992
Ementa
LEI N.º 353 De 23 de dezembro de 1992. “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio: 1993 / 1995.”

Arquivos

Número: 353

Alteram ou Revogam - 353/1992
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Lei Consolidada - 353/1992
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2023 - 14:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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