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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/1991 |
Número | ||
310 | ||
Legislatura | ||
1991-1991 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre ajuda financeira no valor de CR$ 980.000,00 para custeio de despesas médico-hospitalares e dá outras providências.”
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Arquivos
Número: 310 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 310/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 310/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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