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Ibitiura de Minas, terça-feira, 28 de outubro de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/1991 |
| Número | ||
| 307 | ||
| Legislatura | ||
| 1991-1991 | ||
| Ementa | ||
Altera Tabela de ITBI constante da Lei n° 298, de 15 de dezembro de 1990. |
||
Arquivos
| Número: 307 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 307/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 307/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
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