LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/03/1991
Número
305
Legislatura
1991-1991
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a doar passes e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 305

Alteram ou Revogam - 305/1991
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Lei Consolidada - 305/1991
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/10/2023 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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