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Ibitiura de Minas, terça-feira, 22 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/1989 |
| Número | ||
| 273 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1989 | ||
| Ementa | ||
“Altera redação do Art. 1º da Lei n° 204, de 23/09/83”. |
||
Arquivos
| Número: 273 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 273/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 273/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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