LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1963	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/12/1963
Número
15
Legislatura
1963-1963
Ementa
Dispõe sobre aquisição de imóveis e construção de escolas rurais.

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/1963
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/1963
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/07/2023 - 15:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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