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Ibitiura de Minas, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
(35) 3195-1200 / 404
Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 8 | 27/03/2023 | 2021-2023 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Jose Roberto Gomes (Zé da Desil) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Que sejam adotadas todas as providências no Município com vistas à efetiva implantação das políticas públicas em prol do Idoso previstas na Lei federal n.º 10.741/2003, inclusive com a criação do Conselho inerente para bem auxiliar e fiscalizar o cumprimento das previsões legais. |
||
Arquivos
| Indicação 8/2023 |
|---|
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Movimentação
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