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Ibitiura de Minas, domingo, 07 de dezembro de 2025
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Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1991 |
| Número | ||
| 326 | ||
| Legislatura | ||
| 1991-1991 | ||
| Ementa | ||
LEI nº 326 Autoriza o Executivo a anular total e/ou parcialmente dotações do Orçamento vigente transferindo-as para dotações que necessitem de reforço. |
||
Arquivos
| Número: 326 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 326/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 326/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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